Reunião debate Projeto de Lei para fomento à Economia Solidária em Curitiba

06/09/2015 20:42

Reunião debate Projeto de Lei para fomento à Economia Solidária em Curitiba

Cerca de 50 pessoas, principalmente mulheres, participaram de reunião pública realizada na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária de Curitiba (nº 005.00156.2015), nesta quinta-feira (3). O texto que está em debate é fruto da 1ª Conferência Municipal da Economia Popular e Solidária de Curitiba (Comsol), realizada em julho de 2013, e das reivindicações feitas há anos pelas organizações atuantes na construção desta outra forma de economia.

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(Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

A Lei vai reconhecer esta fonte de trabalho e renda e definir as atribuições do poder público em relação aos empreendimentos solidários. Entre as previsões está a qualificação, a formalização das entidades, a criação de espaços públicos para que os produtos sejam comercializados e o fomento de uma rede metropolitana. Os Liceus de Ofícios foram apresentados como um dos locais para a realização de cursos.

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Antônio Bez, educador do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

Antônio Bez, educador popular do Cefuria, esteve na reunião e apresentou informações sobre as padarias comunitárias. De acordo com estimativa apresentada pelo educador, a produção mensal de pães varia de 25 mil a 30 mil unidades, gerando renda bruta de cerca de R$ 1,2 milhão. Ao todo, 30 padarias compõem a Rede de Padarias e Cozinhas Comunitárias Fermento na Massa, localizadas em Curitiba e em sete municípios da Região Metropolitana, além de Irati. Entre as 130 pessoas que integram as padarias, cerca de 95% são mulheres. Segundo dados levantados em 2010, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, há atualmente no Brasil 21 mil empreendimentos solidários.

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Rosalba Gomes Wisniewiski, integrante da padaria comunitária Cecopam (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

“Precisamos muito de uma lei para que esta nova economia floresça e dê flores para todos”, defendeu Rosalba Gomes Wisniewiski, integrante da padaria comunitária Cecopam, localizada no Xaxim, que faz parte da Rede de Padarias Comunitárias.

Também participaram da reunião integrantes de grupos de economia solidária de diferentes setores – como catadores/as de materiais recicláveis, padeiras e confeiteiras comunitárias, indígenas, organizações, coletivos, redes e representantes do poder público. Mulheres integrantes da Rede de Padarias, da Rede Pinhão de Clubes de Troca e da Feira de Economia Solidária, além de outros/as educadores/as do Cefuria, também participaram do debate.

O PL vai passar por instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois segue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A estimativa é de que seja votado em plenário e aprovado até 15 de dezembro, Dia Nacional da Economia Solidária,

Resumo do PL
O primeiro artigo do PL resume o que será diretriz: “[…] promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários em atividades econômicas, visando à sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades”. O desenvolvimento da política pública será por meio de parcerias amplas: programas específicos, projetos, parcerias com a iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), convênios e todas as demais formas legalmente admitidas, segundo o texto do PL.

O projeto é dividido em quatro capítulos:
1º – política municipal de fomento à economia solidária;
2º – apoio do poder público aos empreendimentos solidários, por exemplo, com linhas de créditos especiais, taxas de juros e garantias diferenciadas;
3º – criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CMEPS), com representantes do Executivo (Secretaria Municipal de Abastecimento, Agência Curitiba de Desenvolvimento e FAS), de empreendedores ligados ao segmento e de entidades de apoio;
4º – criação do Selo de Economia Popular e Solidária, que servirá para identificação dos empreendimentos pelos consumidores.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba

Lourdes Marchi, integrante da coletivo da Feira de Economia Solidária e conselheira do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

Lourdes Marchi, integrante da coletivo da Feira de Economia Solidária e conselheira do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

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Nice Fani, educadora popular do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

Marcos, integrante do Conselho do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

Marcos José Ferreira, integrante do Conselho do Cefuria (Foto: Andressa Katriny, da Câmara Municipal de Curitiba)

 

 


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